Principais áreas de atuação
Direito Penal, 33%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Processual Penal, 33%
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
Trânsito, 33%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Comentários
(2)
Tadeu Coelho
Comentário · há 5 anos
Posteriormente a este artigo, foi publicada a Lei nº 14.155/2021, alterando o crime previsto no artigo 154-A, CP (invasão de dispositivo informático), alterando sua pena cominada em abstrato para reclusão de 01 a 04 anos. Ou seja, superior à pena cominada em abstrato para o crime de perseguição, já incorporado ao Código Penal.
Logo, no que tange à parte do presente trabalho que faz referência a uma possível absorção do artigo 154-A, pelo artigo 147-A, não prospera.
Artigo muito bom! Parabéns ao professor Bruno Gilaberte!
Logo, no que tange à parte do presente trabalho que faz referência a uma possível absorção do artigo 154-A, pelo artigo 147-A, não prospera.
Artigo muito bom! Parabéns ao professor Bruno Gilaberte!
Tadeu Coelho
Comentário · há 9 anos
Perfis que segue
(4)Carregando
Seguidores
Carregando
Tópicos de interesse
(20)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Belo Horizonte (MG)
Carregando